LEI DELEGADA nº 52, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
52
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2023
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI MODELO GESTÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EXECUTIVO
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica