LEI DELEGADA nº 51, de 06 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
51
Ano
2023
Data
06/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2023
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica