LEI DELEGADA nº 48, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
48
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2022
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI MODELO GESTÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Observação
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.12.2022.
Republicada no DOE do dia 05.01.2023.
Republicado no DOE do dia 18.01.2023.
Republicado no DOE Suplementar do dia 18.01.2023, observando-se a “Errata” publicada no DOE do dia 20.01.2023, que sanou os erros materiais constantes nos Anexos I, II e IV.
Republicada no DOE do dia 05.01.2023.
Republicado no DOE do dia 18.01.2023.
Republicado no DOE Suplementar do dia 18.01.2023, observando-se a “Errata” publicada no DOE do dia 20.01.2023, que sanou os erros materiais constantes nos Anexos I, II e IV.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica