LEI ORDINARIA nº 8.771, de 15 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8771

Ano

2022

Data

15/12/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2022

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.590, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.590, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Observação

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica