LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 03 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
23
Ano
2002
Data
03/07/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/07/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CONSELHO SUPERIOR, ASSESSORIA, MANDATO, ESTÁGIO
Observação
Republicada 05.07.2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica