LEI ORDINARIA nº 8.759, de 25 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8759
Ano
2022
Data
25/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA - FGAP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, INSTITUIÇÃO, FUNDO GARANTIDOR, ALAGOAS PREVIDÊNCIA - FGAP/AL.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica