LEI ORDINARIA nº 8.758, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8758
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Indexação
DISPÕE SOBRE A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica