EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 51, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
51
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS .
Indexação
ALTERA, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.70 , CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS .
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica