LEI ORDINARIA nº 8.756, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8756
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS -MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA, A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS -MPE/AL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 53/2022.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica