LEI ORDINARIA nº 8.754, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8754
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2022
Veículo de Publicação
D.O-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO UNIVERSAL DE SAÚDE COM PRODUTOS DE CANNABIS E SEUS DERIVADOS; O FOMENTO Á PESQUISA SOBRE O USO MEDICINAL E INDUSTRIAL DA CANNABIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DISPÕE, ACESSO UNIVERSAL, SAÚDE COM PRODUTOS DE CANNABIS E SEUS DERIVADOS; FOMENT, PESQUISA SOBRE O USO MEDICINAL E INDUSTRIAL DA CANNABIS .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO LOBÃO - PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica