LEI ORDINARIA nº 8.750, de 24 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8750
Ano
2022
Data
24/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO-FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FUNDO ESPECIAL, MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO-FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 62/2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica