LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 24 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
57
Ano
2022
Data
24/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Indexação
ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 E, LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica