LEI ORDINARIA nº 8.744, de 25 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8744
Ano
2022
Data
25/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, DEFINE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS PARCELAS DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DAS TRANSFERÊNCIAS, ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MATÉRIA DE ORIGEM GOVERNAMENTAL - MENSAGEM Nº 59/2022, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica