LEI ORDINARIA nº 8.741, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8741
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2022
Veículo de Publicação
DOE-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, MENSAGEM Nº 40/2022, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica