LEI ORDINARIA nº 8.709, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8709
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.841, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ALTERA, LEI ESTADUAL Nº 7.841 LICENÇA, ATIVIDADES MANEJO FAUNA SILVESTRE NATIVA EXÓTICA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO TOLEDO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica