LEI ORDINARIA nº 8.699, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8699
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEZ CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL.
Indexação
DISPÕE, CRIAÇÃO , DEZ CARGOS, DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica