LEI ORDINARIA nº 7.595, de 02 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7595
Ano
2014
Data
02/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
Indexação
LEI 6.564
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica