LEI ORDINARIA nº 8.677, de 07 de junho de 2022

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.355, DE 23 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, MODIFICANDO O ART. 1º, ART.2º, III E ART.4º, III DA LEI Nº 5.355/1992.

ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 5.355, DE 23 DE JUNHO DE 1992, DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE MENCIONA , MODIFICANDO O ART. 1º, ART.2º, III E ART.4º, III DA LEI Nº 5.355/1992.

MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.