LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
55
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 30 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
Indexação
DISPÕE , ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MENSAGEM Nº 01/2022,
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica