LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 12 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
54
Ano
2021
Data
12/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 32 , REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2017 , E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES ANTERIORES Á CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A ALAGOAS PRVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA , LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2017 , E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES ANTERIORES Á CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A ALAGOAS PRVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA.
Observação
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 27/07/2021, PUBLICADA NO DOE DE 13/07/2021. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica