LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
53
Ano
2022
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LC Nº 29/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA , ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LC Nº 29/2011.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL, ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2021, SENDO O VETO PARCIAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 06/07/20221 E PUBLICADO NO DO-ALE DE 09/07/2021.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica