LEI ORDINARIA nº 8.657, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8657
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ESTABELECE, IGREJAS , TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, ATIVIDADE ESSENCIAL, PERÍODO CALAMIDADE PÚBLICA .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO SÍLVIO CAMELO.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica