EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 50, de 29 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
50
Ano
2022
Data
29/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA, INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 77/2021, SANCIONADA PELA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica