LEI ORDINARIA nº 7.585, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7585
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS A PARTICULARES EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS DO PRODESIN.
Indexação
ALIENAÇÃO IMÓVEIS PRODESIN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica