LEI ORDINARIA nº 7.582, de 06 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7582
Ano
2014
Data
06/03/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO PLURIANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica