LEI ORDINARIA nº 8.578, de 19 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8578
Ano
2022
Data
19/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
LEI QUE "CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica