LEI ORDINARIA nº 8.564, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8564
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, ABRIR, ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, TCE/AL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 69/2021 - SANCIONADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica