LEI ORDINARIA nº 7.576, de 24 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7576
Ano
2014
Data
24/01/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA – PEFES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FOMENTO ECONOMIA SOLIDÁRIA PEFES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica