LEI ORDINARIA nº 8.518, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8518
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM O COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL
Indexação
GARANTE, GESTANTE, POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM O COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO GALBA NOVAES.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica