LEI ORDINARIA nº 8.428, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8428
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM.
Indexação
CONSELHO, ESTADUAL, PROTEÇÃO, AMBIENTAL – CEPRAM.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI MAIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica