LEI ORDINARIA nº 8.425, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8425
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2021
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 8.296, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, E 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEIS ESTADUAIS 8.296 8.377
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica