LEI ORDINARIA nº 8.422, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8422
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2021
Veículo de Publicação
DOEPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE), PREVISTA NO ART. 1º, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 12.933, 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica