LEI ORDINARIA nº 8.409, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8409
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992.
Observação
MENSAGEM Nº 5/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADO NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica