LEI ORDINARIA nº 6.220, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6220
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PRODUZIDO NESTE ESTADO.
Indexação
INCENTIVO IMPOSTO ISENÇÃO REDUÇÃO ENERGIA USINA GÁS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica