LEI ORDINARIA nº 8.406, de 16 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8406
Ano
2021
Data
16/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2021
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposição de autoria do Dep. Inácio Loiola, sancionado na integra.
publicado no DOE Suplementar do dia 19.04.2021
publicado no DOE Suplementar do dia 19.04.2021
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica