LEI ORDINARIA nº 8.402, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8402
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
DOEPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA RESERVA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE LOGÍSTICA RESERVA PRODUTORES COMERCIANTES MEDICAMENTOS VAZIOS VENCIDO
Observação
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 806 de 15.04.2021.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica