LEI ORDINARIA nº 8.378, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8378
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2021
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONITOR DIGITAL INDIVIDUAL, PELA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADO NO LOCAL DA UNIDADE CONSUMIDORA, QUE FORNEÇA O CONSUMO DE ENERGIA EM TEMPO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposição de autoria do Dep. Galba Novaes, Promulgada pelo Presidente da Assembleia
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 754 de 25.02.2021.
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 754 de 25.02.2021.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica