LEI ORDINARIA nº 8.375, de 18 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8375
Ano
2021
Data
18/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA PÚBLICA OUVIDORIAS
Observação
publicado no DOE Suplementar do dia 19.01.2021
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica