LEI ORDINARIA nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8366
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA/AL.
Indexação
ALTERA, COMPETÊNCIA, MATERIAL, VARAS, COMARCA, SANTANA DO IPANEMA/AL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO/AL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica