LEI ORDINARIA nº 8.352, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8352
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA, BEM COMO AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE, DIREITO, TODA MULHER, REALIZAÇÃO, EXAME GENÉTICO ,DETECÇÃO DE TROMBOFILIA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA EX-DEPUTADA THAÍSE GUEDES.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica