LEI ORDINARIA nº 8.350, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8350
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI 8.062, DEZEMBRO DE 2018.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica