LEI ORDINARIA nº 8.350, de 18 de novembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8350

Ano

2020

Data

18/11/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/11/2020

Veículo de Publicação

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA, LEI 8.062, DEZEMBRO DE 2018.

Observação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica