LEI ORDINARIA nº 8.340, de 05 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8340
Ano
2020
Data
05/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, DISPENSADORES, DE ÁLCOOL EM GEL, NOS ESTABELECIMENTOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCIZO FREIRE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica