LEI ORDINARIA nº 8.325, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8325
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.E SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.616, DE 26 DE ABRIL DE 1994; A LEI Nº 1.545 DE 10 DE AGOSTO DE 1951; A LEI Nº 7.791, DE 22 DE JANEIRO DE 2016; E ALEI Nº 7.832, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Indexação
REVOGA, LEI Nº 5.616, DE 26 DE ABRIL DE 1994; A LEI Nº 1.545 DE 10 DE AGOSTO DE 1951; A LEI Nº 7.791, DE 22 DE JANEIRO DE 2016; E ALEI Nº 7.832, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA CIBELE MOURA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica