LEI ORDINARIA nº 8.309, de 03 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8309
Ano
2020
Data
03/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR MINISTÉRIO PÚBLICO MPE/AL
Observação
publicado no DOE Suplementar do dia 04.09.2020
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica