LEI ORDINARIA nº 8.306, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8306
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAR OU COMPLEMENTAR, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, MESMO NA VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19.
Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PASSAGEIROS PANDEMIA COVID-19.
Observação
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 626 do dia 2.09.2020
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica