LEI ORDINARIA nº 8.301, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8301
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 2.826, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943.
Indexação
REVOGA
Observação
publicado no DOE Suplementar do dia 20.08.2020
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica