LEI ORDINARIA nº 8.299, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8299
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Indexação
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PRIVADAS DIPLOMA BRAILE DEFICIÊNCIA VISUAL
Observação
publicado no DOE Suplementar do dia 20.08.2020
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica