LEI ORDINARIA nº 8.298, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8298
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 7.939, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 1º DA LEI ESTADUAL 7.303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.831, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016, E A LEI ESTADUAL Nº 6.891, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica