LEI ORDINARIA nº 8.296, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8296
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES ELABORAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Observação
publicado no DOE Suplementar do dia 20.08.2020.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica