LEI ORDINARIA nº 8.291, de 05 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8291
Ano
2020
Data
05/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APROVEITAMENTO ARMAS FOGO APREENDIDAS OPERAÇÕES POLÍCIAS CIVIL MILITAR
Observação
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica